Questão nº 13
Questão de Direito Civil e Empresarial · FGV CGE-SC 2022 (nº 13)
Manoela, 83 anos de idade, capaz e lúcida, adquiriu um vasto patrimônio em virtude do falecimento de seu marido, ocorrido no ano passado. Sem nenhuma experiência no mercado imobiliário, confiando em seu neto, adquiriu um terreno em sua cidade, pagando cinco vezes acima do preço real do bem. O imóvel era da propriedade da namorada do neto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO negócio jurídico é válido, pois Manoela é capaz e lúcida.
- BO negócio jurídico é nulo, em virtude do dolo de terceiros.
- CO negócio jurídico é anulável, pois o negócio jurídico descrito no enunciado é viciado devido à lesão. (alternativa correta)
- DO negócio jurídico é nulo, pois o negócio jurídico realizado por Manoela foi simulado.
- EO negócio jurídico é anulável, em virtude do erro essencial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A lesão acontece quando uma pessoa, por estar em uma situação de necessidade urgente ou por não ter experiência, aceita um negócio onde a sua parte é muito desvantajosa em comparação com a da outra pessoa.
(A) Incorreta: A capacidade e lucidez de Manoela são requisitos para a validade do negócio jurídico, mas não impedem que ele seja anulável por um vício de consentimento, como a lesão, que afeta a vontade manifestada.
(B) Incorreta: O dolo (fraude) de terceiros, se comprovado, tornaria o negócio jurídico anulável, e não nulo. A nulidade é reservada para vícios mais graves que atingem a própria essência do ato, não a vontade.
(C) Correta: O caso se enquadra perfeitamente na lesão (Art. 157 do Código Civil). Manoela, por sua inexperiência no mercado imobiliário, aceitou uma prestação manifestamente desproporcional (pagou cinco vezes o valor real). Isso torna o negócio jurídico anulável, pois a lesão é um vício de consentimento que afeta a validade relativa do ato.
(D) Incorreta: A simulação ocorre quando as partes fingem realizar um negócio jurídico que não corresponde à sua real intenção, para enganar terceiros ou burlar a lei. No caso, Manoela de fato queria comprar o terreno, não havendo indícios de simulação, que levaria à nulidade.
(E) Incorreta: Embora Manoela possa ter se enganado sobre o valor do imóvel, a situação descrita (inexperiência e desproporção gritante do preço) se encaixa de forma mais específica e precisa na figura da lesão, que é um vício autônomo e mais adequado para casos de desequilíbrio econômico em razão de vulnerabilidade. O erro essencial se refere a uma falsa percepção sobre a natureza do negócio, o objeto principal ou a pessoa.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.