Questão nº 67
Questão de Direito do Consumidor · FGV ALEP 2024 (nº 67)
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as informações do produto, ele deveria ser à prova d'água, de modo que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto, então, acionou a MegaTech.
Sobre o caso, é correto afirmar que
- Apode Humberto, de imediato, apenas exigir o reembolso do valor pago.
- Bcaso o vício não seja sanado em 30 dias pela fabricante, pode Humberto optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto. (alternativa correta)
- Cpode Humberto, de imediato, apenas exigir a substituição do produto.
- Dpode Humberto, de imediato, optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
- Ecaso o vício não seja sanado em 30 dias pela fabricante, pode a MegaTech optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um produto comprado apresenta um defeito (chamado de vício do produto), o fornecedor (quem vendeu ou fabricou) tem um prazo de até 30 dias para consertá-lo. Somente se esse conserto não for feito dentro desse prazo, o consumidor ganha o direito de escolher entre algumas opções.
(A) Incorreta: O consumidor não pode exigir o reembolso de imediato, pois o fornecedor tem o direito de tentar sanar o vício em até 30 dias.
(B) Correta: De acordo com o Art. 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o vício não for sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. A escolha é do consumidor.
(C) Incorreta: Assim como o reembolso, a substituição imediata não é uma opção primária, pois o fornecedor tem o prazo legal de 30 dias para tentar consertar o produto.
(D) Incorreta: Esta é a principal pegadinha. Humberto não pode optar por reembolso ou substituição de imediato. A lei dá ao fornecedor um prazo de 30 dias para tentar resolver o problema. Somente após esse prazo, se o vício persistir, é que o consumidor adquire o direito de escolher entre as alternativas (restituição, substituição ou abatimento do preço).
(E) Incorreta: Após o prazo de 30 dias sem o vício ser sanado, a escolha das alternativas (reembolso, substituição ou abatimento) pertence ao consumidor, e não à MegaTech (fornecedora).
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.