Questão de Direito Previdenciário · FGV ALEP 2024 (nº 52)

O princípio da seletividade e distributividade significa que a Seguridade Social escolhe quais benefícios e serviços serão oferecidos (seletividade) e os distribui priorizando quem mais precisa (distributividade), focando nos mais vulneráveis.

(A) Correta: O Salário-família é concedido apenas a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos, demonstrando claramente a seleção por critério de necessidade econômica e a distribuição focada em famílias mais vulneráveis.
(B) Incorreta: O Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido a segurados que ficam incapacitados para o trabalho, independentemente de sua renda, não priorizando os mais necessitados economicamente, mas sim a condição de incapacidade. A armadilha aqui é que, embora seja seletivo (não é para todos), sua distributividade não se baseia primariamente na baixa renda do segurado, mas na perda da capacidade de trabalho.
(C) Incorreta: A Aposentadoria programada é um benefício concedido por tempo de contribuição e idade, sendo um direito adquirido pelo segurado, sem critério de necessidade econômica ou vulnerabilidade social.
(D) Incorreta: A Pensão por morte é concedida aos dependentes de um segurado falecido para substituir a renda perdida, mas não tem como critério principal a baixa renda dos dependentes, e sim a condição de dependência.
(E) Incorreta: O Auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequela que reduza sua capacidade de trabalho, sem ter como foco a necessidade econômica do segurado.