Questão nº 48
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 48)
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
- Aconcurso ou leilão.
- Bpregão ou concorrência. (alternativa correta)
- Cconcorrência ou diálogo competitivo.
- Dleilão ou pregão.
- Ediálogo competitivo ou concurso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento especial de licitação que permite registrar preços de bens e serviços para futuras aquisições, sem a obrigação de comprar imediatamente. As modalidades de licitação são os diferentes tipos de processo que a administração pública usa para escolher quem vai fornecer um produto ou serviço.
(A) Incorreta: Concurso é para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos; leilão é para venda de bens, não para registro de preços.
(B) Correta: A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 19, inciso III, estabelece expressamente que a licitação para registro de preços será realizada nas modalidades concorrência ou pregão.
(C) Incorreta: Embora a concorrência seja permitida, o diálogo competitivo é uma modalidade para contratações complexas, mas não está prevista para o Sistema de Registro de Preços. A armadilha aqui é que o diálogo competitivo é uma modalidade nova e importante da Lei 14.133/2021, podendo levar o aluno a crer que se aplicaria a cenários complexos de SRP, mas a lei é específica.
(D) Incorreta: Leilão não é uma modalidade para registro de preços.
(E) Incorreta: Nem diálogo competitivo nem concurso são modalidades aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.