Questão nº 2
Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 2)
FCC2017Analista Judiciário - TaquigrafiaDireito do Trabalho
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João ingressou com reclamação trabalhista contra a Empresa B pleiteando equiparação salarial com o paradigma Antonio, alegando que este ganha salário 10% a maior. De acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017,
- Asendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (alternativa correta)
- Bsendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
- Ca equiparação salarial prevalecerá mesmo quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
- Dtrabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, será o que for feito com, pelo menos, 80% da produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
- Eno caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 20% do limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A equiparação salarial garante que empregados que realizam o mesmo trabalho, com igual valor e para o mesmo empregador, recebam o mesmo salário, desde que cumpram certos requisitos de tempo de serviço e função.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve fielmente os requisitos do Art. 461, caput e §1º, da CLT, incluindo a identidade de função, trabalho de igual valor, mesmo empregador e estabelecimento, ausência de discriminação, e os prazos de diferença de tempo de serviço (quatro anos) e tempo na função (dois anos).
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é a inversão dos prazos. A lei estabelece que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos, e não o contrário como apresentado.
- (C) Incorreta: O Art. 461, §2º, da CLT, afirma que a equiparação salarial não prevalecerá quando o empregador tiver um quadro de carreira ou plano de cargos e salários válido, o oposto do que a alternativa sugere.
- (D) Incorreta: O Art. 461, §1º, da CLT, define "trabalho de igual valor" como aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, e não "pelo menos, 80% da produtividade".
- (E) Incorreta: O Art. 461, §6º, da CLT, prevê que a multa por discriminação salarial por sexo ou etnia será de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e não 20%.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.