Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 1)

A "extinção por acordo" é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho onde empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo, e ela possui regras específicas para o saque do FGTS e a multa rescisória, diferentes de outras formas de demissão.

• (A) Incorreta: O saque do FGTS não é de 100% nesta modalidade, mas sim de 80%. A metade da indenização (20% sobre o saldo) está correta, mas o percentual de saque do FGTS é o que torna a alternativa errada. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta a proporção da indenização (metade da multa de 40%, ou seja, 20%), mas erra no percentual de saque do FGTS, levando o aluno a pensar que o saque é integral como em outras modalidades de rescisão.
• (B) Correta: Conforme o Art. 484-A da CLT, na rescisão por acordo, o empregado pode sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, e a indenização sobre o saldo do FGTS devida pelo empregador é de 20%, que corresponde à metade da multa rescisória de 40%.
• (C) Incorreta: Ambos os percentuais estão incorretos. O saque do FGTS é de 80%, não 50%, e a indenização é a metade (20%), não a integralidade (40%).
• (D) Incorreta: Ambos os percentuais estão incorretos para esta modalidade. O saque de 100% e a integralidade da indenização (40%) ocorrem na dispensa sem justa causa, não na rescisão por acordo. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora, pois representa os direitos da rescisão "padrão" (dispensa sem justa causa), induzindo o aluno a confundir as modalidades e não aplicar as regras específicas da rescisão por acordo.
• (E) Incorreta: O saque do FGTS é de 80%, não 20%. A metade da indenização está correta, mas o percentual de saque do FGTS é o que torna a alternativa errada.