Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT7 2024 (nº 76)

O chamamento ao processo é uma forma de intervenção de terceiros que permite ao réu (quem está sendo processado) trazer para a ação uma pessoa que também é responsável pela dívida ou obrigação, para que a decisão judicial valha para todos.

(A) Incorreta: A oposição é usada por um terceiro que alega ter direito próprio sobre o objeto da disputa, buscando excluí-lo das partes originais, o que não é o caso do fiador.
(B) Incorreta: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é para atingir o patrimônio de sócios ou administradores de uma empresa, não se aplicando a esta situação.
(C) Incorreta: A denunciação da lide é para quem tem direito de regresso (cobrar de volta) caso perca a ação principal, mas o chamamento ao processo é o instituto específico e mais adequado para o fiador trazer o devedor principal (afiançado) à lide, conforme Art. 130, I, do CPC.
(D) Correta: O chamamento ao processo é o mecanismo correto para o fiador (réu) incluir o devedor principal (afiançado) no polo passivo da ação de cobrança, permitindo que a sentença vincule ambos e o devedor principal seja responsabilizado na mesma ação, conforme Art. 130, I, do Código de Processo Civil.
(E) Incorreta: A assistência ocorre quando um terceiro com interesse jurídico entra na ação para auxiliar uma das partes, e não para ser incluído como devedor principal.