Questão de Direito Administrativo · FCC TRT7 2024 (nº 50)

O estágio probatório é um período de avaliação do servidor público recém-nomeado, para verificar se ele tem aptidão e bom desempenho para o cargo, sendo condição para que ele adquira a estabilidade.

(A) Incorreta: A exoneração ou desligamento durante o estágio probatório exige um processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa ao servidor, mesmo que não seja um processo disciplinar por falta grave. (Armadilha da banca: "independentemente de processo" é o erro. Sempre há necessidade de devido processo legal, ainda que simplificado para avaliação de desempenho.)
(B) Incorreta: O servidor em estágio probatório pode sim exercer cargos em comissão ou funções de direção, mas o tempo de exercício nesses cargos não é computado para o estágio probatório, que fica suspenso.
(C) Correta: A finalidade principal do estágio probatório é justamente avaliar a aptidão e o desempenho do servidor; se ele não for aprovado nessa avaliação, a exoneração é a consequência legal e direta.
(D) Incorreta: O prazo correto do estágio probatório é de 36 meses (3 anos), conforme a Constituição Federal, e não 24 meses. Pequenos apontamentos não impedem automaticamente a confirmação, desde que o desempenho geral seja satisfatório.
(E) Incorreta: O servidor em estágio probatório pode gozar de algumas licenças e afastamentos previstos em lei (ex: licença-maternidade, tratamento de saúde), mas esses períodos geralmente suspendem a contagem do estágio probatório.