Questão de Direito Administrativo · FCC TRT7 2024 (nº 49)

O leilão é uma modalidade de licitação usada pela Administração Pública para vender bens (móveis ou imóveis) que não são mais necessários, ou para adquirir bens que, por sua natureza, podem ser vendidos a quem oferecer o maior lance, ou comprados a quem oferecer o menor lance. É caracterizado pela disputa pública de preços.

(A) Incorreta: A modalidade leilão, por sua natureza, prioriza a oferta de preço. A fase de habilitação (verificação da capacidade do licitante) é simplificada e, geralmente, ocorre no momento da arrematação (aceitação do lance), e não como uma fase prévia complexa, como em outras modalidades. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque a habilitação é comum em outras licitações, mas no leilão, a simplicidade é a regra para agilizar a venda.

(B) Incorreta: A realização de leilão presencial é plenamente permitida e comum, coexistindo com o leilão eletrônico. A vedação de uma modalidade de realização não ampliaria, mas restringiria a competitividade.

(C) Incorreta: Não há obrigatoriedade de que o leilão para alienação de imóveis seja apenas presencial; o leilão eletrônico também é permitido. Além disso, a condução do leilão pode ser feita por um servidor público ou por um leiloeiro oficial, não havendo obrigatoriedade de ser um servidor efetivo do quadro permanente.

(D) Incorreta: Não há obrigatoriedade de designação de leiloeiro oficial. O leilão pode ser conduzido por um servidor público designado para essa função. Quando se opta por um leiloeiro oficial, a seleção mais comum é por credenciamento, e não necessariamente por pregão, já que a comissão do leiloeiro é geralmente tabelada por lei.

(E) Correta: É uma possibilidade que o leilão seja realizado por intermédio de um leiloeiro oficial (um profissional habilitado para tal). A seleção desse leiloeiro pode ocorrer por credenciamento (quando a Administração registra e contrata profissionais que atendem a requisitos preestabelecidos, geralmente com remuneração tabelada) ou, em situações específicas onde há margem para competição sobre aspectos do serviço ou da comissão, por pregão.