Questão nº 64
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 64)
FCC2018Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
- Ano prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
- Bjuntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
- Cno prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
- Djuntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
- Eno prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A exceção de incompetência territorial é o meio pelo qual o réu (reclamado) informa ao juiz que o processo foi ajuizado no lugar errado, pedindo que ele seja enviado para o local correto.
- (A) Incorreta: O prazo não é "5 dias antes da audiência", mas sim 5 dias a contar da notificação, e antes da audiência.
- (B) Incorreta: A exceção de incompetência territorial não é apresentada em audiência, nem verbalmente; ela deve ser protocolada antes da audiência e por escrito. Armadilha da banca: Embora o Processo do Trabalho preze pela oralidade, a exceção de incompetência é um ato formal que exige petição escrita e prazo específico, não podendo ser feita verbalmente em audiência.
- (C) Incorreta: O prazo para apresentação da exceção é de 5 dias, e não de 10 dias.
- (D) Incorreta: A exceção de incompetência territorial não é apresentada "juntamente com a defesa, em audiência"; ela deve ser protocolada antes da audiência e antes da defesa.
- (E) Correta: Conforme o Art. 800 da CLT, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça escrita que sinalize a existência da exceção.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.