Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT6 2018 (nº 52)

Os princípios da Adstrição (ou Congruência) e Dispositivo estabelecem que o juiz deve julgar apenas o que as partes pediram e apresentaram, e que são as próprias partes que devem trazer os fatos e provas relevantes para o processo.

• (A) Incorreta: Embora a adstrição ou congruência esteja correta, a persuasão racional (ou livre convencimento motivado) refere-se à forma como o juiz avalia as provas e fundamenta sua decisão, e não à limitação do objeto do julgamento pela iniciativa das partes. Esta é a armadilha, pois a primeira parte da alternativa está correta, mas a segunda não se encaixa na totalidade do enunciado.
• (B) Incorreta: O impulso oficial diz respeito à movimentação do processo pelo juiz após seu início, e não à delimitação do mérito pelas partes.
• (C) Correta: O princípio da adstrição ou congruência determina que o juiz decida a lide nos limites do que foi pedido e alegado pelas partes. O princípio dispositivo estabelece que as partes são as responsáveis por trazer os fatos e as provas ao processo, e o juiz não pode conhecer de questões que dependem da iniciativa delas.
• (D) Incorreta: A persuasão racional e o livre convencimento (motivado) são princípios que tratam da liberdade do juiz para apreciar as provas e formar sua convicção, desde que justifique sua decisão, o que não se alinha com a limitação do objeto do julgamento pela iniciativa das partes.
• (E) Incorreta: O livre convencimento se refere à valoração das provas pelo juiz, e a eventualidade é um princípio que impõe às partes o ônus de alegar todas as suas defesas e pedidos de uma só vez, não se encaixando no enunciado.