Questão nº 69
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT6 2018 (nº 69)
No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar nº 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas.
III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas. (alternativa correta)
- CI, II e III.
- DII, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Planos de Previdência Complementar Abertos são aqueles oferecidos por instituições financeiras (como bancos e seguradoras) a qualquer pessoa física ou grupo de pessoas jurídicas, funcionando de forma semelhante a um seguro de vida ou investimento de longo prazo, mas com foco na aposentadoria.
- (A) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois um plano coletivo pode ser contratado por várias pessoas jurídicas, conforme a Lei Complementar nº 109/2001.
- (B) Correta: A afirmação I está correta porque descreve corretamente as modalidades de planos (individuais para qualquer pessoa física e coletivos para pessoas físicas vinculadas a uma pessoa jurídica contratante). A afirmação III também está correta ao vedar a contratação de planos coletivos com pessoas jurídicas cujo objetivo principal seja apenas estipular planos em nome de terceiros, evitando intermediários desnecessários ou "laranjas", conforme o Art. 36, § 3º, da Lei Complementar nº 109/2001.
- (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta, como explicado acima.
- (D) Incorreta: A afirmação II está incorreta, e as afirmações I e III estão corretas.
- (E) Incorreta: A afirmação III também está correta, não apenas a I.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.