Questão nº 70
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT6 2018 (nº 70)
FCC2018Analista Judiciário – Área JudiciáriaDireito Previdenciário
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Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio
- Amanterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições. (alternativa correta)
- Bmanterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até dezoito meses após a cessação das contribuições.
- Cnão manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social após o término do recebimento das parcelas do Seguro-desemprego.
- Dmanterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até seis meses após a cessação das contribuições.
- Enão manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, mesmo recebendo as parcelas do Seguro-desemprego.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O período de graça é um tempo extra que a pessoa mantém seus direitos na Previdência Social (sua qualidade de segurado), mesmo sem estar contribuindo, para que não fique desprotegida logo que para de trabalhar.
- (A) Correta: Júlio, como ex-empregado que cessou as contribuições, mantém sua qualidade de segurado por 12 meses após a data da última contribuição, conforme o Art. 15, II, da Lei 8.213/91. Não há informações adicionais para estender esse prazo.
- (B) Incorreta: O prazo de 18 meses não é uma regra padrão para o período de graça de um ex-empregado que cessou as contribuições.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é que o recebimento do Seguro-desemprego, na verdade, mantém a qualidade de segurado e, se houver registro no órgão competente, pode até prorrogar o período de graça em mais 12 meses (Art. 15, §2º, da Lei 8.213/91). Portanto, a qualidade de segurado não termina automaticamente com o fim do benefício.
- (D) Incorreta: O prazo de 6 meses se aplica ao segurado facultativo (Art. 15, VI, da Lei 8.213/91), não a um empregado como Júlio.
- (E) Incorreta: Receber as parcelas do Seguro-desemprego é uma das situações que mantêm a qualidade de segurado, e não o contrário.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.