Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT6 2018 (nº 68)

O conceito-chave aqui é entender as diferentes categorias de segurados da Previdência Social, ou seja, quem tem direito aos benefícios. Existem os segurados obrigatórios, que são aqueles que exercem alguma atividade remunerada e contribuem compulsoriamente, e os segurados facultativos, que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para ter acesso aos benefícios.

(A) Incorreta: O ensacador de cacau não se enquadra como autônomo (contribuinte individual) no sentido estrito da lei se for intermediado por um órgão gestor de mão de obra ou sindicato, e segurado facultativo é para quem não exerce atividade remunerada.
(B) Incorreta: Embora a primeira parte ("trabalhador avulso") esteja correta, a segunda parte ("segurado facultativo") está errada. O trabalhador avulso, por exercer atividade remunerada, é segurado obrigatório. Esta é a armadilha: a banca acerta a classificação do tipo de trabalhador, mas erra o tipo de segurado. Lembre-se que quem exerce atividade remunerada é, via de regra, segurado obrigatório.
(C) Incorreta: A categoria de "trabalhador eventual" não existe mais na legislação previdenciária atual como um tipo de segurado distinto; geralmente, essas atividades são enquadradas como contribuinte individual ou trabalhador avulso, dependendo da forma de contratação.
(D) Incorreta: A categoria de "trabalhador eventual" não existe mais, e "segurado especial" é uma categoria específica para produtores rurais, pescadores artesanais, entre outros, que não é o caso de um ensacador de cacau.
(E) Correta: O trabalhador avulso é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou do sindicato da categoria. O ensacador de cacau se encaixa perfeitamente nesta definição, pois geralmente trabalha para diferentes produtores ou cooperativas, sem vínculo direto com cada um, e sua mão de obra é intermediada. Por exercer atividade remunerada, o trabalhador avulso é, por força de lei, um segurado obrigatório da Previdência Social (Art. 11, VI, da Lei nº 8.213/91).