Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT5 2022 (nº 58)

O juiz, no processo civil, tem a função de conduzir o caso de forma justa e eficiente, possuindo poderes para adaptar o procedimento, mas também deveres de imparcialidade e de decidir dentro de certos limites legais.

(A) Incorreta: O juiz deve decidir o mérito nos limites propostos pelas partes (princípio da adstrição), mas pode e deve conhecer de ofício (sem provocação das partes) de certas questões de ordem pública, como pressupostos processuais e condições da ação, tornando a afirmação "em qualquer hipótese" falsa.
(B) Incorreta: A situação descrita (juiz ser sócio ou membro de direção de pessoa jurídica parte no processo) configura impedimento do juiz (Art. 144, IV do CPC), que é uma situação mais grave e objetiva que a suspeição, e não suspeição. A armadilha aqui é a troca de termos técnicos específicos.
(C) Incorreta: Os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz aplicam-se também aos membros do Ministério Público e aos auxiliares da justiça, conforme expressamente estabelecido no Art. 148 do CPC.
(D) Incorreta: Se o juiz reconhecer o impedimento ou a suspeição, ele remeterá os autos ao seu substituto legal, e não ao Tribunal de Justiça para que este "eleja" um novo juiz. O Tribunal só intervém em outras fases ou circunstâncias da exceção.
(E) Correta: O Art. 139, VI do Código de Processo Civil expressamente confere ao juiz o poder de dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção das provas, com o objetivo de adequar o processo às particularidades do conflito e garantir uma tutela jurisdicional mais efetiva.