Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT5 2022 (nº 57)

O litisconsórcio acontece quando duas ou mais pessoas participam do mesmo lado em um processo judicial, seja como autores (quem propõe a ação) ou réus (quem é processado).

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a característica do litisconsórcio unitário (decisão uniforme), mas a atribui ao litisconsórcio necessário. O litisconsórcio necessário é aquele em que a presença de todos é obrigatória para a validade ou eficácia da sentença (Art. 114 do CPC), enquanto o unitário é sobre a uniformidade da decisão (Art. 116 do CPC).

(B) Incorreta: A armadilha aqui é confundir litisconsórcio necessário com litisconsórcio facultativo. O juiz pode limitar o número de litigantes, mas apenas no litisconsórcio facultativo (Art. 113, § 1º, do CPC), quando este comprometer a celeridade ou a defesa. No litisconsórcio necessário, por sua própria natureza, todos devem estar presentes, e o juiz não pode limitar esse número.

(C) Incorreta: Esta alternativa inverte as definições. Ela descreve a condição para o litisconsórcio necessário (eficácia da sentença depender da citação de todos, conforme Art. 114 do CPC), mas a atribui ao litisconsórcio unitário. O litisconsórcio unitário é aquele em que a decisão deve ser uniforme para todos, pela natureza da relação jurídica (Art. 116 do CPC).

(D) Correta: Esta afirmação está em perfeita consonância com o Art. 229 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento."

(E) Incorreta: Embora cada litisconsorte tenha o direito de promover o andamento do processo (Art. 117 do CPC), a regra geral é que cada um deve ser intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Não é suficiente que apenas um seja intimado, pois isso violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa dos demais litisconsortes.