Questão nº 47
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 47)
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a
- A8 dias a contar da notificação.
- B5 dias a contar da notificação. (alternativa correta)
- C48 horas a contar da notificação.
- D72 horas a contar da notificação.
- E10 dias a contar da notificação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A exceção de incompetência territorial é uma defesa processual em que a parte ré (reclamada) alega que o local onde a ação trabalhista foi proposta não é o correto, pedindo que o processo seja enviado para o juízo competente. O prazo para apresentar essa exceção é de cinco dias a partir da notificação inicial.
- (A) Incorreta: O prazo de 8 dias não se aplica à exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho.
- (B) Correta: O artigo 800 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação.
- (C) Incorreta: O prazo de 48 horas não é o previsto para a exceção de incompetência territorial. Este prazo é usado em outras situações específicas do processo do trabalho, como para o preparo de recursos.
- (D) Incorreta: O prazo de 72 horas não é o previsto para a exceção de incompetência territorial.
- (E) Incorreta: O prazo de 10 dias não é o previsto para a exceção de incompetência territorial. Este prazo é comum para a apresentação de contestação em alguns ritos processuais ou para outros atos, mas não para esta exceção específica.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.