Questão nº 44
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 44)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre
- A20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.
- B19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento.
- C20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento. (alternativa correta)
- D19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.
- E20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A suspensão de prazos processuais é um período em que os prazos para as partes realizarem atos no processo (como apresentar defesas ou recursos) ficam paralisados, voltando a correr apenas após o término desse período. O recesso forense é um desses períodos de suspensão, estabelecido para o descanso de advogados, juízes e servidores.
- (A) Incorreta: Embora as datas de suspensão dos prazos estejam corretas (20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive), a afirmação de que "podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado" está errada. Durante o recesso forense na Justiça do Trabalho, a regra geral é que não se realizam audiências nem sessões de julgamento.
- (B) Incorreta: As datas indicadas (19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive) estão incorretas para o período de suspensão dos prazos e atividades na Justiça do Trabalho.
- (C) Correta: Conforme o Art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, e, nesse período, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, salvo casos urgentes.
- (D) Incorreta: As datas indicadas (19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive) estão incorretas, e a possibilidade de realização de audiências a critério do magistrado também está em desacordo com a regra geral do recesso.
- (E) Incorreta: A data final do período de suspensão (19 de janeiro) está incorreta, e a possibilidade de realização de audiências a critério do magistrado também está em desacordo com a regra geral do recesso.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.