Questão nº 50
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 50)
No processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é I do juízo abrir às partes prazo II de III dias para impugnação fundamentada. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com
- Adever – comum – 5
- Bfaculdade – comum – 10
- Cdever – comum – 8 (alternativa correta)
- Ddever – sucessivo – 8
- Efaculdade – sucessivo – 10
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Após a decisão judicial que reconhece um direito (sentença), é preciso calcular o valor exato devido (liquidação da sentença). Uma vez feito esse cálculo, as partes (empregado e empregador) têm a oportunidade de verificar e contestar os valores apresentados.
(A) Incorreta: O prazo não é de 5 dias, e embora seja um dever e o prazo comum, o número de dias está errado.
(B) Incorreta: Não é uma faculdade do juízo, mas sim um dever, e o prazo não é de 10 dias.
(C) Correta: Conforme o Art. 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após a elaboração da conta de liquidação, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "sucessivo". O prazo para impugnação da conta de liquidação é comum (as partes são intimadas simultaneamente e o prazo corre para ambas ao mesmo tempo), e não sucessivo (onde uma parte se manifesta primeiro e depois a outra).
(E) Incorreta: Não é uma faculdade do juízo, o prazo não é sucessivo e não é de 10 dias.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.