Questão nº 44
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 44)
A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,
- Aem audiência, juntamente com a defesa, como preliminar, sinalizando a existência desta exceção.
- Bno prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- Cno prazo de até cinco dias que antecede a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- Dem audiência, em peça apartada da defesa, que sinalize a existência desta exceção.
- Eno prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A exceção de incompetência territorial é o meio pelo qual uma das partes (geralmente o réu) alega que o processo foi ajuizado no local (foro) errado e pede que ele seja remetido para o local correto, conforme as regras de competência.
(A) Incorreta: A exceção de incompetência territorial, no processo do trabalho, deve ser apresentada antes da audiência, e não em audiência, juntamente com a defesa.
(B) Incorreta: O prazo para arguir a exceção de incompetência territorial é de cinco dias, e não de dez dias, a contar da notificação.
(C) Incorreta: O prazo é de cinco dias a contar da notificação, e não "até cinco dias que antecede a audiência", o que poderia gerar confusão na contagem do prazo.
(D) Incorreta: A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada antes da audiência, e não em audiência, mesmo que em peça apartada da defesa.
(E) Correta: Conforme o Art. 800 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as exceções de incompetência territorial devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.