Questão nº 42
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 42)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Processual do Trabalho
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A Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judicial, e teve contra si uma sentença desfavorável da Justiça do Trabalho, de uma reclamação trabalhista promovida pelo seu empregado Platão. Pretendendo recorrer desta decisão, conforme a CLT, a Construtora poderá interpor recurso ordinário no prazo de
- A8 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial. (alternativa correta)
- B8 dias, devendo recolher o depósito recursal integral, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- C10 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- D8 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, não podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- E10 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Recurso Ordinário é o recurso mais comum na Justiça do Trabalho, usado para contestar sentenças de primeira instância. Para poder recorrer, a empresa condenada geralmente precisa fazer um depósito recursal, que é um valor em dinheiro que serve como garantia de parte da condenação.
- (A) Correta: O prazo para interpor o Recurso Ordinário é de 8 dias (Art. 895, I, da CLT). Além disso, o Art. 899, § 10, da CLT, estabelece que são isentas do depósito recursal as empresas em recuperação judicial, o que se aplica à Construtora Equilibrium.
- (B) Incorreta: Embora o prazo de 8 dias esteja correto, a empresa em recuperação judicial é isenta do depósito recursal, não precisando recolhê-lo integralmente ou substituí-lo.
- (C) Incorreta: O prazo para o Recurso Ordinário é de 8 dias, não 10. A empresa em recuperação judicial é isenta do depósito, não devendo recolhê-lo pela metade.
- (D) Incorreta: Embora o prazo de 8 dias esteja correto, a empresa em recuperação judicial é isenta do depósito recursal, não devendo recolhê-lo pela metade.
- (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a alternativa acerte ao dizer que a empresa em recuperação judicial está isenta do depósito recursal, ela erra no prazo. O prazo para interpor o Recurso Ordinário é de 8 dias, e não 10 dias.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.