Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT23 2022 (nº 57)

O litisconsórcio facultativo ocorre quando várias pessoas podem (têm a opção), mas não precisam, participar juntas de um processo, seja como autores ou réus, porque há uma conexão entre seus pedidos ou situações.

(A) Incorreta: O litisconsórcio facultativo, por regra, é simples, o que significa que a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte. Ele só será unitário se a natureza da relação jurídica assim o exigir, não sendo "sempre" unitário.
(B) Incorreta: O litisconsórcio facultativo pode ser tanto ativo (vários autores) quanto passivo (vários réus). A afirmação de que "entre os réus, só existe litisconsórcio necessário" é falsa, pois pode haver litisconsórcio passivo facultativo (ex: vários réus com responsabilidades independentes, mas conexas).
(C) Incorreta: Esta característica é mais comum no litisconsórcio unitário, onde a decisão deve ser uniforme para todos. No litisconsórcio facultativo (que geralmente é simples), cada litisconsorte age de forma independente, e seus recursos não precisam ser interpostos conjuntamente, podendo um recorrer e o outro não.
(D) Incorreta: Armadilha da banca! A inclusão de novos litisconsortes ativos (autores) após a fase inicial do processo (especialmente após a contestação) é restrita. O CPC (art. 329, II) exige o consentimento do réu para a alteração do pedido ou da causa de pedir após a citação, o que se aplica à inclusão de novos autores, pois isso altera a demanda. Portanto, não pode ser "a qualquer tempo".
(E) Correta: Conforme o art. 113, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz tem a prerrogativa de limitar o número de litisconsortes facultativos quando isso comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.