Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 28)

Um oficial de justiça ad hoc é um servidor que, por um tempo limitado e para tarefas específicas, é designado para exercer as funções de um oficial de justiça avaliador federal. A expressão latina "ad hoc" significa "para este fim" ou "para esta finalidade", indicando uma designação pontual e específica.

• (A) Incorreta: Embora a designação seja de natureza temporária, "transitório" não é o termo técnico específico utilizado pela Resolução para essa função.
• (B) Incorreta: "Qualificado" refere-se à aptidão ou habilidade, não à natureza da designação temporária para fins específicos.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora a designação seja temporária, a Resolução CSJT nº 99/2012 utiliza o termo específico "ad hoc" para descrever o servidor designado para período certo e determinado e atribuições específicas. "Temporário" é um termo genérico, enquanto "ad hoc" é a terminologia jurídica precisa para essa situação.
• (D) Incorreta: "Substituto" implica que o servidor está ocupando o lugar de outro que está ausente, o que não é a definição exata de um oficial ad hoc, que é designado para tarefas específicas, não necessariamente para substituir alguém.
• (E) Correta: Conforme o Art. 1º, § 1º, da Resolução CSJT nº 99/2012, o servidor com as características descritas é denominado oficial de justiça ad hoc.