Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 26)

O conceito-chave de audiência telepresencial é uma sessão judicial realizada à distância, onde as pessoas envolvidas (partes, advogados, testemunhas) participam de qualquer local em que se encontrem, utilizando recursos tecnológicos de áudio e vídeo, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes no tribunal.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve mais a audiência por videoconferência (que ocorre de uma unidade judiciária para outra) do que a audiência telepresencial, que permite a participação de qualquer local, não apenas de unidades judiciárias. A Consolidação Normativa do TRT23 (Art. 192-A, §1º) define telepresencial como "realizada diretamente pelas partes, testemunhas e advogados de qualquer local em que se encontrem".
• (B) Incorreta: A Consolidação Normativa do TRT23 (Art. 192-B) prevê expressamente que o juiz poderá determinar a realização da audiência telepresencial de ofício, ou seja, por sua própria iniciativa, considerando a adequação.
• (C) Incorreta: A Consolidação Normativa do TRT23 (Art. 192-C, §2º) permite a realização de acareação por meio telepresencial, desde que as partes e testemunhas estejam em locais distintos e seja possível a interação visual e auditiva entre elas. Portanto, não é vedada.
• (D) Correta: Esta é a alternativa correta. A Consolidação Normativa do TRT23 (Art. 192-C, caput) estabelece que "As oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais, garantindo-se a publicidade dos atos e a segurança jurídica." Isso significa que os depoimentos e demais atos realizados remotamente têm o mesmo valor jurídico dos presenciais.
• (E) Incorreta: A Consolidação Normativa do TRT23 (Art. 192-B, §1º) permite que as partes se oponham à realização da audiência telepresencial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação, desde que apresentem justificativa para tanto. A armadilha aqui é que, embora a oposição seja possível, ela não é irrestrita, exigindo justificativa.