Questão nº 46
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 46)
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados
- Adurante todo este período, mas o prazo para pagamento para a executada só começa a fluir a partir de 07 de janeiro, quando cessa o recesso da Justiça do Trabalho.
- Bdurante todo este período, eis que no mesmo apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
- Csomente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
- Dapenas após 07 de janeiro, quando cessa o recesso do Judiciário Trabalhista, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, somente os prazos processuais encontram-se suspensos. (alternativa correta)
- Esomente após o primeiro dia útil de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito Processual do Trabalho, o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) é o período em que as atividades judiciais rotineiras são paralisadas, enquanto a suspensão dos prazos processuais (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) significa que os prazos para as partes não correm nesse período.
(A) Incorreta: Os oficiais de justiça não cumprem mandados rotineiros durante todo o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, pois o recesso forense impede essa atividade até 6 de janeiro.
(B) Incorreta: A afirmação de que os prazos estão "interrompidos" está errada; eles estão suspensos. Além disso, a premissa de que os oficiais podem cumprir mandados durante todo o período está incorreta devido ao recesso.
(C) Incorreta: Embora a primeira parte ("somente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro") esteja alinhada com o fim do recesso, a afirmação de que os prazos estão "interrompidos" está errada; eles estão suspensos. A armadilha aqui é a troca do termo correto "suspensos" por "interrompidos", que tem significado jurídico diferente (interrupção zera o prazo, suspensão apenas o pausa).
(D) Correta: Os oficiais de justiça só retomam o cumprimento de mandados rotineiros após o dia 07 de janeiro, pois o recesso do Judiciário Trabalhista (que paralisa as atividades rotineiras, como o cumprimento de mandados) termina em 06 de janeiro. A suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro é uma regra sobre o tempo das partes, não sobre a atuação dos oficiais durante o recesso.
(E) Incorreta: A data "primeiro dia útil de janeiro" está incorreta, pois o recesso se estende até 06 de janeiro. Além disso, a afirmação de que os prazos estão "interrompidos" está errada; eles estão suspensos.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.