Questão nº 44
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 44)
Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até
- A48 horas.
- B5 dias.
- C15 dias.
- D72 horas.
- E10 dias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A penhora é o ato judicial que individualiza e reserva bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. Após a penhora, a avaliação é feita para determinar o valor desses bens, o que é crucial para a fase de expropriação (venda).
A) Incorreta: O prazo legal para a avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça não é de 48 horas.
B) Incorreta: Embora 5 dias seja um prazo comum para diversos atos processuais, não é o prazo específico para a avaliação de bem penhorado pelo Oficial de Justiça. Essa é uma armadilha comum, pois muitos prazos processuais são de 5 dias, mas este ato tem um prazo diferente.
C) Incorreta: O prazo de 15 dias é comum para recursos ou contestações, mas não se aplica à avaliação de bem penhorado pelo Oficial de Justiça.
D) Incorreta: O prazo legal para a avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça não é de 72 horas.
E) Correta: Conforme o Art. 872, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho), a avaliação será realizada por oficial de justiça, que a fará no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da penhora.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.