Questão nº 30
Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 30)
Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CIII e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução Administrativa TRT23 nº 34/2017 define as situações específicas em que um servidor público, mesmo não sendo motorista, pode dirigir um veículo oficial, focando nas atividades essenciais e diretamente ligadas às funções do seu cargo.
- (A) Incorreta: Inclui o transporte de materiais e equipamentos, que não são atividades autorizadas para o Oficial de Justiça Avaliador Federal conduzir veículo oficial, conforme a resolução. A armadilha aqui é generalizar o uso do veículo oficial para qualquer transporte de itens do tribunal, ignorando a especificidade do cargo de Oficial de Justiça, que tem autorização restrita às suas funções judiciais.
- (B) Correta: A Resolução Administrativa nº 34/2017 do TRT23 estabelece que o Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, pode conduzir veículo oficial exclusivamente para o cumprimento de mandado judicial (I) e para o transporte de magistrado para as Varas Itinerantes (II).
- (C) Incorreta: Apresenta apenas o transporte de materiais e equipamentos, que não são atividades autorizadas para este cargo específico.
- (D) Incorreta: Inclui o transporte de materiais e equipamentos, que não são atividades autorizadas para o Oficial de Justiça Avaliador Federal conduzir veículo oficial, conforme a resolução.
- (E) Incorreta: Omite o transporte de magistrado para as Varas Itinerantes, que é uma das condições expressamente previstas na resolução.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.