Questão nº 43
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 43)
De acordo com as previsões legais sobre os prazos para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho, a contestação deve ser apresentada até a data da audiência na forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico,
- Aou, se apresentada na forma oral, no prazo de 10 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvenção não é cabível no processo do trabalho em razão do princípio da celeridade processual.
- Bnão sendo permitida sua apresentação oral durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em até 5 dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação.
- Cou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em preliminar de contestação, e a reconvenção não é cabível no processo do trabalho em razão do princípio da celeridade processual.
- Dou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em preliminar de contestação, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação.
- Eou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual do Trabalho, a contestação (defesa do réu) pode ser apresentada por escrito antes da audiência ou oralmente durante ela. Além disso, a exceção de incompetência territorial (objeção ao local do processo) e a reconvenção (pedido do réu contra o autor) têm regras e prazos específicos que visam a celeridade do processo.
- (A) Incorreta: A contestação oral é de 20 minutos, não 10, e a reconvenção é cabível no processo do trabalho.
- (B) Incorreta: A apresentação oral da contestação é permitida por 20 minutos, não sendo vedada.
- (C) Incorreta: A exceção de incompetência territorial não é apresentada em preliminar de contestação, mas em peça apartada com prazo específico, e a reconvenção é cabível.
- (D) Incorreta: A exceção de incompetência territorial não é apresentada em preliminar de contestação, mas em peça apartada com prazo específico.
- (E) Correta: A contestação pode ser oral por 20 minutos (Art. 847 da CLT), a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias a contar da notificação e antes da audiência (Art. 800 da CLT), e a reconvenção é cabível e deve ser apresentada no mesmo prazo da contestação, por analogia ao CPC e visando a economia processual.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.