Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 41)

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário brasileiro que julga as causas e conflitos relacionados às relações de trabalho, e seus órgãos são as diferentes instâncias (níveis) e tribunais que a compõem.

(A) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário, mas não faz parte da estrutura específica da Justiça do Trabalho. Embora os juízes de direito possam, em alguns casos, exercer jurisdição trabalhista, eles não são considerados "órgãos" centrais da Justiça do Trabalho em sua estrutura principal.
(B) Correta: Conforme o Art. 111 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho (que atuam nas Varas do Trabalho).
(C) Incorreta: Sindicatos são entidades de representação de trabalhadores ou empregadores, não são órgãos do Poder Judiciário nem da Justiça do Trabalho. Essa é a armadilha da banca, pois sindicatos têm um papel importante nas relações de trabalho, mas não são parte da estrutura judicial.
(D) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal (STF) não integra a estrutura da Justiça do Trabalho, e a alternativa omite os juízes do trabalho, que são a primeira instância.
(E) Incorreta: As Juntas de Conciliação e Julgamento (JCCs) foram extintas pela Emenda Constitucional nº 24/1999 e substituídas pelas Varas do Trabalho, que são presididas por um único Juiz do Trabalho.