Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT2 2025 (nº 55)

A citação por edital é uma forma excepcional de chamar alguém para o processo judicial quando não é possível encontrá-lo pelos meios comuns, como correspondência ou oficial de justiça.

A) Incorreta: A suspensão do processo ocorre em outras situações, mas não é a advertência específica para a revelia do citado por edital. A suspensão do processo (e do prazo prescricional) ocorre se o réu citado por edital não comparece e não constitui advogado, aguardando-se a nomeação do curador especial (Art. 257, IV c/c Art. 259 do CPC), mas a advertência no edital é sobre a nomeação do curador, não sobre a suspensão em si.
B) Correta: De acordo com o Art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, um dos requisitos da citação por edital é a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Essa nomeação é prevista no Art. 72, inciso II, do CPC, para defender os interesses do réu revel citado por edital.
C) Incorreta: O réu, mesmo representado por curador especial, sempre poderá arguir a nulidade da citação se ela não tiver sido feita corretamente, pois o curador tem o dever de zelar pelos seus interesses.
D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a presunção de veracidade das alegações de fato seja uma regra geral da revelia (Art. 344 do CPC), ela não se aplica ao réu revel citado por edital ou por hora certa que for representado por curador especial (Art. 345, inciso IV, do CPC). O curador especial tem o dever de contestar, mesmo por negativa geral, evitando essa presunção. A banca tenta confundir com a regra geral da revelia, mas a citação por edital é uma exceção importante.
E) Incorreta: O acolhimento do pedido e a condenação em sucumbência são consequências de uma sentença de mérito favorável ao autor, e não uma advertência direta da citação por edital em caso de revelia. A nomeação do curador especial visa justamente garantir a defesa do réu, mesmo revel, para que o pedido não seja acolhido automaticamente.