Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT2 2018 (nº 66)

Quando um segurado do INSS está aposentado por invalidez e precisa de ajuda constante de outra pessoa para as atividades diárias, ele tem direito a um valor extra na sua aposentadoria.

• (A) Incorreta: O acréscimo não é de 30%, mas sim de 25%. A parte sobre cessar com a morte e não ser incorporável à pensão está correta, mas o percentual está errado. Armadilha da banca: Esta alternativa é a mais tentadora porque mistura informações corretas (cessação e não incorporação) com um erro no percentual (30% em vez de 25%), testando a precisão do seu conhecimento sobre o Art. 45 da Lei 8.213/91.
• (B) Incorreta: O acréscimo cessará, sim, com a morte do aposentado e não será incorporado ao valor da pensão por morte, conforme o Art. 45, inciso III, da Lei nº 8.213/1991.
• (C) Incorreta: O acréscimo não é de 30%, mas sim de 25%.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 45, caput e inciso I, da Lei nº 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, e esse acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
• (E) Incorreta: O acréscimo não é de 15%, mas sim de 25%. Além disso, ele cessará com a morte do aposentado e não será incorporado à pensão.