Questão nº 46
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT2 2018 (nº 46)
Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital. Tulio e Edilson são representados em juízo, respectivamente e exclusivamente, pelos advogados Rodolfo e Julia. No curso do processo, durante o mês de Fevereiro deste ano de 2018, Rodolfo, advogado de Tulio, tornou-se pai após o parto de sua esposa. E no mês de abril deste mesmo ano Julia tornou-se mãe. Rodolfo e Julia comunicaram os seus clientes e apresentaram em juízo as respectivas certidões de nascimento. No caso hipotético apresentado, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, agiu corretamente o Magistrado que
- Asuspendeu o processo pelo prazo de 8 dias a partir da data do parto da esposa do advogado Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 30 dias a partir da data do parto da advogada Julia. (alternativa correta)
- Bnão suspendeu o processo após o parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 60 dias a partir da data do parto da advogada Julia.
- Csuspendeu o processo pelo prazo de 5 dias a partir da data do parto da esposa do advogado Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 30 dias a partir da data do parto de Julia.
- Dsuspendeu o processo pelo prazo de 5 dias a partir da data do parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 60 dias a partir da data do parto de Julia.
- Esuspendeu o processo pelo prazo de 20 dias a partir da data do parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 30 dias a partir da data do parto de Julia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A suspensão do processo devido à licença-maternidade ou paternidade do advogado é uma medida que visa proteger o direito ao exercício da parentalidade, garantindo que o advogado possa se dedicar a esse momento sem prejuízo para a defesa dos interesses de seu cliente, desde que seja o único patrono da causa.
(A) Correta: O Código de Processo Civil (CPC), em seu Art. 313, § 6º, inciso II, estabelece que o processo será suspenso por 8 dias se o advogado for o único patrono da causa e tornar-se pai, e no inciso I, por 30 dias se a advogada for a única patrona da causa e der à luz. O § 7º do mesmo artigo indica que a suspensão tem início na data do parto, mediante comunicação nos autos.
(B) Incorreta: O CPC exige a suspensão para o advogado pai (8 dias) e o prazo para a advogada mãe é de 30 dias, não 60.
(C) Incorreta: O prazo de suspensão para o advogado pai é de 8 dias, não 5 dias. A armadilha aqui é que 5 dias é o prazo comum da licença-paternidade em outras legislações (como a CLT), mas o CPC estabelece um prazo específico e maior para a suspensão processual.
(D) Incorreta: Os prazos de 5 dias para o pai e 60 dias para a mãe estão incorretos conforme o CPC.
(E) Incorreta: O prazo de 20 dias para o advogado pai está incorreto; o CPC prevê 8 dias.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.