Questão nº 69
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT2 2018 (nº 69)
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo deverá renovar
- Aquatro de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
- Bdois de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal três membros com a mesma periodicidade.
- Ctrês de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade. (alternativa correta)
- Dum de seus membros a cada ano e o conselho fiscal também.
- Etrês de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal também.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A governança de entidades de previdência complementar fechadas busca estabilidade e continuidade. Para isso, a lei estabelece que os conselhos (Deliberativo e Fiscal) devem ter seus membros renovados parcialmente a cada certo período, evitando que todos os membros mudem ao mesmo tempo. O mandato é de quatro anos, mas a renovação acontece a cada dois anos.
- (A) Incorreta: O conselho deliberativo possui 6 membros. Com mandato de 4 anos e renovação parcial a cada 2 anos, ele renova 3 membros (6 / 2 = 3), não 4.
- (B) Incorreta: O conselho deliberativo renova 3 membros, não 2. O conselho fiscal possui 4 membros. Com mandato de 4 anos e renovação parcial a cada 2 anos, ele renova 2 membros (4 / 2 = 2), não 3.
- (C) Correta: De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o Conselho Deliberativo é composto por seis membros e o Conselho Fiscal por quatro membros. Como o mandato é de quatro anos e a renovação é parcial a cada dois anos, o Conselho Deliberativo renova 3 membros (6 membros / 2 = 3 membros) e o Conselho Fiscal renova 2 membros (4 membros / 2 = 2 membros) a cada dois anos.
- (D) Incorreta: A renovação é a cada dois anos, não anualmente, e o número de membros a serem renovados é diferente.
- (E) Incorreta: O conselho deliberativo renova corretamente 3 membros a cada dois anos. No entanto, o conselho fiscal, tendo 4 membros, renova 2 membros a cada dois anos, e não 3. A expressão "e o conselho fiscal também" é a armadilha da banca, pois sugere que o mesmo número (3) se aplica a ambos os conselhos, o que é falso devido à diferença no número total de membros de cada conselho.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.