Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT2 2018 (nº 67)

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um trabalhador segurado do INSS que foi preso em regime fechado, semiaberto ou aberto (este último, apenas até 17/01/2019), desde que ele fosse de baixa renda na data da prisão e não estivesse recebendo outro benefício previdenciário. O objetivo é garantir o sustento da família enquanto o segurado está detido.

• (A) Incorreta: O auxílio-reclusão não é limitado a 50% do salário-de-benefício. O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, seguindo as regras da pensão por morte.
• (B) Incorreta: As condições para o auxílio-reclusão são diferentes das condições da aposentadoria por invalidez (hoje aposentadoria por incapacidade permanente), que exige a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho.
• (C) Incorreta: As condições para o auxílio-reclusão são diferentes das condições da aposentadoria por tempo de serviço (hoje aposentadoria por tempo de contribuição), que exige um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
• (D) Correta: O Art. 80 da Lei nº 8.213/1991 estabelece expressamente que o auxílio-reclusão será devido "nas mesmas condições da pensão por morte". Isso significa que os requisitos para os dependentes, a forma de cálculo e a duração do benefício seguem as regras aplicáveis à pensão por morte.
• (E) Incorreta: O auxílio-reclusão não é limitado a 30% do salário-de-benefício. Essa porcentagem não corresponde à regra de cálculo ou limitação do benefício. A armadilha aqui é tentar aplicar porcentagens que podem existir em outros contextos previdenciários, mas que não se aplicam ao auxílio-reclusão, que tem sua condição de concessão diretamente vinculada à pensão por morte.