Questão nº 61
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 61)
Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que
- Asomente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.
- Btodos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.
- Ca legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.
- Dsomente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria. (alternativa correta)
- Etodos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Litisconsórcio ativo é quando várias pessoas se juntam para entrar com uma única ação judicial. No Direito do Trabalho, isso é permitido, mas geralmente exige que os pedidos ou a razão dos pedidos (causa de pedir) tenham alguma conexão ou semelhança entre si.
(A) Incorreta: Dissídio coletivo é para conflitos de interesses de categorias (sindicatos), não para direitos individuais de empregados.
(B) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora seja o mesmo empregador, a simples identidade do réu não é suficiente para o litisconsórcio ativo em todos os casos; é necessário que haja uma conexão entre os pedidos ou a causa de pedir, o que não ocorre entre as verbas rescisórias de Tábata e as horas extras/PLR de Átila e Vênus.
(C) Incorreta: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 842, e o Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente), em seu artigo 113, tratam do litisconsórcio ativo.
(D) Correta: Átila e Vênus pleiteiam as mesmas matérias (horas extras e PLR), o que justifica o litisconsórcio ativo entre eles. Tábata, por sua vez, pleiteia verbas rescisórias, que é uma matéria distinta, não havendo conexão para que se junte aos demais em uma única ação.
(E) Incorreta: Há possibilidade de reclamação plúrima, sim, entre Átila e Vênus, pois seus pedidos têm identidade de matéria.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.