Questão nº 50
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT2 2018 (nº 50)
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
- Ao juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa. (alternativa correta)
- Bnão é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
- Co juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
- Do juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa.
- Eo juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando o réu alega que não é a pessoa certa para responder ao processo (ilegitimidade passiva), o Código de Processo Civil permite que o autor corrija o erro, substituindo o réu, mas essa correção tem custos.
- (A) Correta: Conforme o Art. 338, caput, do CPC, o juiz facultará ao autor o prazo de 15 dias para a alteração da petição inicial para substituição do réu; e, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa.
- (B) Incorreta: O Art. 338 do CPC expressamente admite a substituição do réu após a citação, justamente na hipótese de arguição de ilegitimidade passiva.
- (C) Incorreta: O Art. 338, parágrafo único, do CPC estabelece que o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca está no prazo. O Art. 338, caput, do CPC estabelece o prazo de 15 dias para a alteração da petição inicial, e não 5 dias.
- (E) Incorreta: Esta alternativa erra tanto no prazo (5 dias em vez de 15) quanto na previsão de não reembolso de despesas e não pagamento de honorários, o que contraria o Art. 338, parágrafo único, do CPC.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.