Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT2 2018 (nº 48)

A intervenção de terceiros ocorre quando alguém que não era parte inicialmente em um processo judicial entra nele. A Denunciação da Lide é um tipo específico de intervenção em que uma das partes (denunciante) chama um terceiro (denunciado) para que este garanta um direito de regresso, caso o denunciante perca a ação principal.

• (A) Incorreta: Na assistência simples, o assistente atua como auxiliar da parte principal, mas nunca se torna seu substituto processual, ou seja, não age em nome próprio defendendo direito alheio. A revelia do assistido permite que o assistente atue plenamente, mas não altera sua natureza jurídica de mero coadjuvante, não o transformando em substituto processual. A afirmação é factualmente verdadeira, mas não descreve uma alteração de status que a revelia provocaria, e sim uma característica permanente da assistência simples. A pegadinha é que o aluno pode pensar que a revelia poderia levar à substituição, e a alternativa esclarece que não, mas a questão busca a alternativa mais correta e específica.
• (B) Incorreta: A decisão que admite ou não o amicus curiae (amigo da corte) não é, em regra, passível de recurso de agravo de instrumento. Conforme o Art. 138, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), a intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas exceções específicas não relacionadas à admissão em si.
• (C) Correta: Se o denunciante (quem chamou o terceiro) vence a ação principal, ele não precisará da garantia do denunciado (o terceiro chamado), pois não terá que pagar nada ao autor da ação principal. Assim, a ação de denunciação da lide perde seu objeto principal, e o pedido de regresso não é examinado em seu mérito substancial (embora formalmente seja julgado improcedente por falta de condição). No entanto, o denunciante, por ter provocado a instauração da denunciação, deve arcar com as custas e honorários advocatícios do denunciado, conforme o Art. 129, parágrafo único, do CPC.
• (D) Incorreta: No incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, e não de 10 dias, conforme o Art. 135 do CPC.
• (E) Incorreta: Na assistência simples, o assistente atua em caráter subordinado à parte principal. A parte principal tem autonomia para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. O assistente não pode se opor a essa vontade da parte principal, conforme o Art. 121, parágrafo único, do CPC.