Questão nº 59
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 59)
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor ação rescisória dessa sentença à
- ALuiza, somente.
- BJanaína, somente.
- CLuiza e à Janaína, somente.
- DJanaína e ao Rodrigo, somente.
- ELuiza, à Janaína e ao Rodrigo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A ação rescisória é um processo especial para anular ou modificar uma decisão judicial que já se tornou definitiva (não cabe mais recurso), mas que contém um vício grave, como fraude ou violação de lei, permitindo que a causa seja julgada novamente. A legitimidade para propor essa ação é a capacidade legal de uma pessoa para iniciá-la, conforme o Código de Processo Civil.
- (A) Incorreta: Janaína e Rodrigo também possuem legitimidade para propor a ação rescisória, conforme o Art. 967 do CPC.
- (B) Incorreta: Luiza e Rodrigo também possuem legitimidade para propor a ação rescisória, conforme o Art. 967 do CPC.
- (C) Incorreta: Rodrigo, como terceiro juridicamente interessado, também possui legitimidade para propor a ação rescisória.
- (D) Incorreta: Luiza, como parte no processo original, também possui legitimidade. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta induzir o erro ao incluir o terceiro interessado (Rodrigo) e a parte condenada (Janaína), mas exclui a parte que obteve parcial êxito (Luiza), que ainda pode ter interesse em rescindir a sentença para buscar o restante de seu pedido.
- (E) Correta: Luiza e Janaína têm legitimidade por terem sido partes no processo original (Art. 967, I, do CPC). Rodrigo tem legitimidade como terceiro juridicamente interessado (Art. 967, II, do CPC), pois a condenação de Janaína e seu direito de regresso contra ele demonstram um interesse jurídico direto na sentença que pode afetar sua esfera patrimonial.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.