Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 58)

Um negócio jurídico processual é um acordo feito pelas partes de um processo judicial para mudar as regras do procedimento ou as responsabilidades e direitos de cada um, como se fosse um contrato adaptando o andamento da causa.

(A) Incorreta: A restrição de ser "somente durante o processo" está errada, pois o Código permite que seja feito antes ou durante.
(B) Incorreta: A restrição de ser "somente antes do processo" está errada, pois o Código permite que seja feito antes ou durante.
(C) Correta: Esta alternativa está em plena conformidade com o Art. 190 do Código de Processo Civil, que estabelece que as partes podem estipular essas mudanças "antes ou durante o processo" e que o processo deve versar sobre "direitos que admitam autocomposição".
(D) Incorreta: A restrição de ser "somente antes do processo" está errada, e a permissão para versar sobre "direitos que não admitam autocomposição" também está errada, pois o Código exige que sejam direitos que admitam autocomposição.
(E) Incorreta: A restrição de ser "somente durante o processo" está errada, e a permissão para versar sobre "direitos que não admitam autocomposição" também está errada. A armadilha aqui é que a banca tenta confundir o aluno com a restrição temporal (somente antes/durante) e a condição sobre a natureza do direito (autocomponível ou não). O Art. 190 do CPC é claro ao permitir "antes ou durante" e exigir que o direito admita autocomposição.