Questão nº 60
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 60)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
- Adepende da concordância do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel; porém, a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação do réu.
- Bdepende da concordância do réu, assim como a renúncia ao direito de recorrer, salvo, em ambos os casos, se o réu ainda não tiver sido citado ou for revel.
- Ce a renúncia ao direito de recorrer não dependem de concordância do réu, independentemente de este já ter sido citado ou de ser ou não revel. (alternativa correta)
- Dnão depende da concordância do réu; porém, a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel.
- Esó depende da concordância do réu nos casos em que este também tiver interposto recurso contra o mesmo ato judicial recorrido; já a renúncia ao direito de recorrer independe da concordância do réu em qualquer circunstância.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Direito Processual Civil, a desistência do recurso é quando uma parte que já entrou com um recurso decide retirá-lo, enquanto a renúncia ao direito de recorrer é quando a parte, antes mesmo de apresentar o recurso, declara que não vai recorrer da decisão. Ambas as ações não exigem a permissão da outra parte.
- (A) Incorreta: A desistência do recurso não depende da concordância do réu em nenhuma hipótese, conforme o art. 998 do CPC, tornando a primeira parte da alternativa falsa e a condição "salvo" uma armadilha.
- (B) Incorreta: Tanto a desistência do recurso quanto a renúncia ao direito de recorrer não dependem da concordância do réu, contrariando o que afirma a alternativa.
- (C) Correta: De acordo com o Código de Processo Civil (art. 998 e art. 999), tanto a desistência do recurso quanto a renúncia ao direito de recorrer são atos unilaterais da parte, ou seja, não dependem da concordância da outra parte (recorrido/réu), independentemente de sua situação processual.
- (D) Incorreta: A renúncia ao direito de recorrer, assim como a desistência, não depende da aceitação do réu, conforme o art. 999 do CPC, tornando a segunda parte da alternativa falsa.
- (E) Incorreta: A desistência do recurso nunca depende da concordância do réu, mesmo que ele também tenha recorrido, contrariando a primeira parte da alternativa.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.