Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 59)

O ônus da prova é a responsabilidade que cada parte tem de provar os fatos que alega em um processo judicial, ou seja, quem deve apresentar as evidências para convencer o juiz.

(A) Incorreta: A modificação do ônus da prova em favor da parte hipossuficiente é uma possibilidade prevista em lei (Art. 373, §1º do CPC), mas não ocorre a critério exclusivo dela; é uma decisão judicial ou pode ser objeto de convenção entre as partes.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O Código de Processo Civil (Art. 373, §3º, II) proíbe expressamente que a convenção sobre o ônus da prova torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito. A capacidade plena das partes não anula essa restrição.
(C) Correta: De acordo com o Art. 373, §3º, I, do CPC, a convenção sobre a distribuição do ônus da prova é nula se recair sobre direito indisponível. Consequentemente, ela só é válida se recair sobre direito disponível.
(D) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 373, §3º) permite expressamente a modificação do ônus da prova por convenção das partes, desde que observadas certas condições.
(E) Incorreta: O Art. 373, §3º, do CPC, permite que a convenção sobre o ônus da prova seja feita pelas partes "antes ou durante o processo".