Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 58)

A competência em razão do valor é a regra que define qual juiz ou tribunal deve julgar um caso com base no valor econômico da causa. Ela é considerada relativa, o que significa que as partes podem, por acordo, mudar o foro competente.

• (A) Incorreta: A competência em razão da pessoa é, em regra, absoluta (ex: causas envolvendo a União), não podendo ser modificada por convenção das partes, o que torna a comparação inadequada.
• (B) Incorreta: A competência em razão da função é absoluta e não pode ser modificada por convenção das partes, e a afirmação de que a competência relativa não pode ser modificada está errada.
• (C) Incorreta: A competência em razão do valor é relativa, não absoluta, embora a competência em razão da pessoa seja, em regra, absoluta.
• (D) Incorreta: A competência em razão do valor é relativa, não absoluta, e a competência absoluta (como a de matéria) não pode ser modificada por convenção das partes.
• (E) Correta: A competência em razão do valor é relativa, assim como a competência territorial, e ambas podem ser modificadas pela vontade das partes (prorrogação de competência), conforme o Código de Processo Civil.