Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT18 2022 (nº 60)

A desistência da ação é o ato pelo qual a pessoa que iniciou o processo (o autor) decide não querer mais continuar com ele, pedindo ao juiz que o processo seja encerrado sem resolução do mérito (sem julgar o pedido principal).

• (A) Correta: A desistência da ação pode ser apresentada somente até a sentença, conforme o Art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Após a sentença, o processo entra em outras fases (como recurso ou execução), e o instituto da desistência da ação não se aplica mais.
• (B) Incorreta: A desistência pode ocorrer depois da contestação. A diferença é que, após a apresentação da contestação (ou após a citação do réu), a desistência da ação depende da concordância do réu, mas ainda é possível. A armadilha aqui é confundir a necessidade de consentimento do réu com a impossibilidade de desistir.
• (C) Incorreta: O saneamento do processo é uma etapa anterior à sentença. A desistência é permitida após o saneamento, desde que antes da sentença.
• (D) Incorreta: A desistência pode ocorrer depois da citação. Antes da citação, a desistência é um ato unilateral do autor. Após a citação, geralmente exige a concordância do réu, mas a possibilidade de desistir da ação ainda existe.
• (E) Incorreta: A desistência da ação é limitada até a prolação da sentença. Após a sentença, o que pode ocorrer é a desistência de um recurso ou a renúncia ao direito de executar a sentença, mas não a desistência da ação em si.