Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 49)

Quando os prazos processuais são suspensos, o tempo de contagem para cumprir uma obrigação legal (como recorrer) para de correr e só recomeça depois que a suspensão termina, sem que o período suspenso seja contado. Na Justiça do Trabalho, há um período específico no final do ano em que isso acontece.

(A) Incorreta: O período de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho é mais longo do que de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
(B) Correta: Conforme o Art. 220 do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho), os prazos processuais são suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Assim, a sentença publicada em 3 de janeiro tem seu prazo recursal iniciado apenas em 21 de janeiro, o primeiro dia útil após o término da suspensão.
(C) Incorreta: O período de suspensão está incorreto (não é até 6 de janeiro), e os prazos são suspensos, não interrompidos. A interrupção faria o prazo recomeçar do zero, enquanto a suspensão apenas o pausa e o retoma do ponto em que parou. A banca usa "interrompidos" como uma armadilha para quem confunde os efeitos jurídicos.
(D) Incorreta: Se o período de suspensão vai até 20 de janeiro, o prazo começa a fluir no dia seguinte, ou seja, 21 de janeiro, e não no próprio dia 20.
(E) Incorreta: O período de suspensão está incorreto (não é até 19 de janeiro), e os prazos são suspensos, não interrompidos.