Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT17 2022 (nº 69)

A suspensão do processo é uma pausa temporária no andamento de uma ação judicial, por motivos específicos previstos em lei, sem que o processo seja extinto.

• A) Incorreta: A convenção das partes (acordo entre elas) é uma das hipóteses expressas de suspensão do processo, conforme o Art. 313, II, do CPC.
• (B) Correta: A concessão de adoção a qualquer das partes (que não seja a advogada única da causa) não é uma causa de suspensão do processo. O Código de Processo Civil prevê a suspensão por adoção apenas quando a advogada responsável pelo processo for a única patrona da causa (Art. 313, IX e X), para garantir o direito à licença-maternidade/paternidade do profissional. A armadilha aqui é que a alternativa menciona a exceção (advogada em causa própria e única patrona), que suspenderia o processo. No entanto, a regra geral para a adoção por uma parte que não se enquadra nessa exceção é que o processo não é suspenso, o que responde à pergunta.
• C) Incorreta: Se o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o processo será suspenso (Art. 313, IX e X do CPC), para garantir o direito à licença-paternidade.
• D) Incorreta: A arguição de impedimento ou de suspeição do juiz suspende o processo, conforme o Art. 313, III, do CPC. A parte final sobre a nulidade dos atos é uma consequência, mas a arguição em si já causa a suspensão.
• E) Incorreta: A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) suspende todos os processos individuais ou coletivos que tramitam na área de jurisdição do respectivo tribunal e que versem sobre a mesma questão de direito, conforme o Art. 313, V, do CPC.