Questão nº 38
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 38)
Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
- A4 dias consecutivos.
- B5 dias consecutivos.
- C3 dias consecutivos.
- D7 dias consecutivos.
- E8 dias consecutivos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O servidor público federal tem direito a se ausentar do trabalho, sem perder o salário, em algumas situações específicas, como o falecimento de familiares próximos. Essa ausência é chamada de licença nojo ou luto.
(A) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 não prevê 4 dias consecutivos para o falecimento de enteado.
(B) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 não estabelece 5 dias consecutivos para o falecimento de enteado.
(C) Incorreta: Embora 3 dias seja um período comum para licença por luto em outros regimes (como a CLT), a Lei nº 8.112/1990 não adota esse prazo para o falecimento de enteado. Esta é a armadilha da banca, pois muitos associam "licença luto" a 3 dias, mas o regime do servidor público federal é diferente para este caso.
(D) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 não prevê 7 dias consecutivos para o falecimento de enteado.
(E) Correta: Conforme o Art. 97, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão do falecimento de enteado, sem qualquer prejuízo.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.