Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT17 2022 (nº 65)

As regras de impedimento e suspeição servem para garantir que todos os envolvidos no processo ajam de forma imparcial, ou seja, sem favorecer ou prejudicar ninguém. O Oficial de Justiça é um auxiliar da justiça e, por isso, também precisa ser imparcial.

• (A) Correta: De acordo com o Art. 148, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), os motivos de impedimento (Art. 144) e suspeição (Art. 145) previstos para o juiz aplicam-se também aos auxiliares da justiça, incluindo o Oficial de Justiça.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está errada porque o CPC estende ambos os motivos, de impedimento e de suspeição, aos auxiliares da justiça. A armadilha aqui é sugerir que a suspeição, por ser mais ligada a sentimentos ou relações pessoais, não se aplicaria a quem não decide o mérito da causa, mas a lei é clara ao exigir imparcialidade total.
• (C) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta está errada por separar indevidamente os motivos de impedimento e suspeição; o CPC aplica ambos.
• (D) Incorreta: O CPC não cria motivos distintos e específicos para os auxiliares da justiça; ele estende a eles os mesmos motivos previstos para o juiz.
• (E) Incorreta: A falta de atribuições decisórias não exime o Oficial de Justiça da necessidade de imparcialidade, pois suas ações (como citações, penhoras, avaliações) impactam diretamente o processo e as partes.