Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 55)

Litigância de má-fé é quando alguém usa o processo judicial de forma desonesta ou com intenção de prejudicar, atrasar ou enganar a justiça. A lei prevê punições para isso, como multas.

• (A) Incorreta: Embora o máximo seja 10% (Art. 793-C da CLT), Hera não responderá solidariamente em "qualquer hipótese". A solidariedade depende de condições específicas.
• (B) Incorreta: O percentual máximo da multa não é 5%, mas sim 10% do valor corrigido da causa (Art. 793-C da CLT).
• (C) Incorreta: O percentual máximo está correto (10%), mas a afirmação de que Hera "em nenhuma hipótese" responderá solidariamente está errada. Há situações em que ela pode ser responsabilizada solidariamente.
• (D) Incorreta: O percentual máximo está correto (10%), mas não há previsão legal para que Hera responda "pela metade da condenação" apenas por ser parte autora. A responsabilidade, se houver, seria solidária, e não dividida igualmente por esse motivo.
• (E) Correta: O Art. 793-C da CLT estabelece que a multa por litigância de má-fé pode ser de até 10% do valor corrigido da causa. Já o Art. 793-D da CLT prevê que responderá solidariamente pela multa aquele que, tendo proveito econômico, participou do ato de má-fé ou anuiu com ele. A expressão "caso tenha-se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação" abrange a participação ou anuência no ato de má-fé, tornando a alternativa correta.