Questão nº 64
Questão de Gestão de Pessoas · FCC TRT17 2022 (nº 64)
FCC2022Analista Judiciário - Área AdministrativaGestão de Pessoas
Gabarito: Cver comentário ↓
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implantado nos termos do Decreto nº 5.378/2005, contemplou a denominada Carta de Serviço, que consiste em
- Adesdobramento do programa de governo do Chefe do Executivo, em que as propostas são desdobradas em ações concretas, com seu orçamento, prazo de execução e impacto social.
- Binstrumento de participação popular em que os cidadãos apresentam à Administração seus pleitos em relação ao aprimoramento dos serviços públicos ou de outras ações públicas.
- Cdocumento em que a organização pública informa aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos. (alternativa correta)
- Dmanual de boas práticas de gestão a ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta federal, inspirado em benchmark internacional, com métrica para avaliação dos resultados obtidos.
- Ecompromisso firmado pelas empresas estatais, autarquias e fundações perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do qual a entidade obtinha maior grau de autonomia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Carta de Serviço é um documento que as instituições públicas criam para informar o cidadão sobre os serviços que oferecem, como acessá-los e quais são os padrões de qualidade e compromissos que a instituição assume no atendimento. É uma ferramenta de transparência e de melhoria da qualidade dos serviços públicos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve um plano estratégico de governo ou um programa de ação, que é diferente da Carta de Serviço, cujo foco é a informação ao cidadão sobre os serviços.
- (B) Incorreta: Esta descrição se refere a um instrumento de participação social, como uma ouvidoria ou consulta pública, e não à Carta de Serviço, que é um documento informativo da Administração para o cidadão.
- (C) Correta: A Carta de Serviço é exatamente isso: um documento que detalha os serviços prestados, os requisitos para acessá-los, os canais de atendimento, os prazos e os padrões de qualidade, garantindo transparência e compromisso com o cidadão.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um manual de boas práticas de gestão ou um modelo de excelência, que, embora possa ser parte do escopo mais amplo do GesPública, não é a definição específica da Carta de Serviço. A armadilha aqui é que o GesPública visava a melhoria da gestão, mas a Carta de Serviço é uma ferramenta específica de informação ao usuário, não um manual de gestão interna.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um tipo de contrato de gestão ou acordo de autonomia, que não tem relação direta com a função da Carta de Serviço de informar o cidadão sobre os serviços.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.