Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT14 2022 (nº 58)

A revelia ocorre quando o réu não apresenta sua defesa (contestação) dentro do prazo legal. Um dos principais efeitos da revelia é que os fatos alegados pelo autor na petição inicial são presumidos como verdadeiros. No entanto, essa presunção não é absoluta e possui exceções previstas em lei.

• (A) Incorreta: Esta alternativa contradiz o Art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil. Se houver mais de um réu e um deles contestar a ação, a presunção de veracidade dos fatos não se aplica a nenhum dos réus, nem mesmo ao revel. A armadilha aqui é que, embora mencione uma situação de exceção (pluralidade de réus), ela descreve o efeito de forma inversa, afirmando que a presunção se aplica apenas ao réu revel, quando na verdade ela não se aplica a ninguém.
• (B) Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 345, inciso IV, do Código de Processo Civil. A presunção de veracidade dos fatos não se aplica se as alegações do autor forem inverossímeis, ou seja, pouco críveis ou implausíveis diante do senso comum ou da lógica. O juiz não é obrigado a aceitar fatos que pareçam absurdos, mesmo com a revelia.
• (C) Incorreta: O Código de Processo Civil não estabelece a idade de 18 ou 60 anos como critério para afastar os efeitos da revelia. A exceção se refere a "direitos indisponíveis" (Art. 345, II), que frequentemente envolvem pessoas incapazes (como menores de idade), mas a incapacidade em si, ou a idade, não é a única ou direta causa da não aplicação da presunção, e sim a natureza do direito.
• (D) Incorreta: Esta alternativa contradiz o Art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil. A presunção de veracidade não se aplica quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis (como direitos de família, direito à vida, etc.), independentemente de o réu ser incapaz ou não. A alternativa afirma o oposto, que a presunção se aplica nesses casos.
• (E) Incorreta: Esta alternativa contradiz o Art. 345, inciso IV, do Código de Processo Civil. A presunção de veracidade não se aplica se as alegações do autor estiverem em contradição com provas já existentes nos autos. O juiz, mesmo diante da revelia, deve analisar o conjunto probatório e não está obrigado a aceitar fatos que são desmentidos por outras provas.